AREsp 2536642 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao analisar o mérito, o Tribunal concluiu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC nem cerceamento de defesa, pois a prova oral pleiteada foi considerada indiferente para a solução da lide; ademais, a revisão das conclusões quanto à necessidade da prova importaria em reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ. Nessa extensão, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, majorando-se os honorários recursais para R$ 2.300,00.

Parties
Agravante: MATHEUS CRISCI RUTKOWSKI; Agravante: RAPHAELA CRISCI RUTKOWSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários recursais majorados para R$ 2.300,00
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Recursais
Civil Processual Civil Violação Do Art. 1.022 Do CPC Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Reexame De Matéria Fático Probatória Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

MATHEUS CRISCI RUTKOWSKI

Agravante

RAPHAELA CRISCI RUTKOWSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 se houve cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal (depoimento pessoal dos réus)
  3. 3 se seria necessário reexaminar fatos e provas, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o mérito, o Tribunal concluiu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC nem cerceamento de defesa, pois a prova oral pleiteada foi considerada indiferente para a solução da lide; ademais, a revisão das conclusões quanto à necessidade da prova importaria em reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ. Nessa extensão, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, majorando-se os honorários recursais para R$ 2.300,00.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários recursais majorados para R$ 2.300,00

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e improvido