AREsp 2462722 - DECISAO

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O acórdão recorrido expôs fundamentos claros e suficientes; a Corte regional corretamente determinou a extinção do feito sem resolução do mérito pela inércia em cumprir a diligência de emenda à inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC; não houve violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Parte recorrente; Exequente: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Violação Do Art. 489, §1º Do Cpc/2015, Emenda À Inicial, Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito, Art. 321, Parágrafo Único Do CPC, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 07 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Administrativo Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Violação Do Art. 489, §1º Do Cpc/2015 Emenda À Inicial Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito Art. 321, Parágrafo Único Do CPC Admissibilidade Do Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

Parte recorrente

Recorrente

Exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ocorrência de violação do art. 489, §1º do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido expôs fundamentos claros e suficientes; a Corte regional corretamente determinou a extinção do feito sem resolução do mérito pela inércia em cumprir a diligência de emenda à inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC; não houve violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.