AREsp 2421697 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial apresentava alegação genérica quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 (incidência da Súmula 284/STF) e porque as questões relativas ao credenciamento do hospital e à caracterização/quantificação do dano moral dependem de reexame do acervo fático-probatório, providência vedada a esta Corte pela Súmula 7/STJ, mantendo-se o acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno improvido; acórdão recorrido mantido; majorados honorários advocatícios.
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Credenciamento Do Hospital, Dano Moral, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Planos De Saúde Responsabilidade Civil Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Credenciamento Do Hospital Dano Moral +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 credenciamento do hospital para cobertura pelo plano de saúde
  3. 3 caracterização e valoração do dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial apresentava alegação genérica quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 (incidência da Súmula 284/STF) e porque as questões relativas ao credenciamento do hospital e à caracterização/quantificação do dano moral dependem de reexame do acervo fático-probatório, providência vedada a esta Corte pela Súmula 7/STJ, mantendo-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; acórdão recorrido mantido; majorados honorários advocatícios.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido