REsp 2097988 - ACORDAO

REsp 2097988 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque as razões recursais eram genéricas e dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido, não indicando claramente quais pontos restaram omissos nos embargos de declaração e sua relevância para novo julgamento, o que impede o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 284/STF e das exigências de admissibilidade do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno e manter o não conhecimento do recurso especial com fundamento na Súmula 284/STF.
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Alegações Genéricas, Argumentação Dissociada, Devido Processo Legal, Anistiado Político
PROCESSUAL CIVIL PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Alegações Genéricas Argumentação Dissociada Devido Processo Legal Anistiado Político

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF por deficiência na fundamentação recursal
  3. 3 Conhecimento do recurso especial diante de razões dissociadas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as razões recursais eram genéricas e dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido, não indicando claramente quais pontos restaram omissos nos embargos de declaração e sua relevância para novo julgamento, o que impede o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 284/STF e das exigências de admissibilidade do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno e manter o não conhecimento do recurso especial com fundamento na Súmula 284/STF.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do recurso especial com fundamento na Súmula 284/STF.