AREsp 2841134 - DECISAO

AREsp 2841134 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente as questões suscitadas (não configurando violação ao art. 489 do CPC), o valor da indenização por danos morais não se mostrou irrisório ou exagerado, e o dissídio jurisprudencial alegado não foi comprovado por meio de cotejo analítico com similitude fática, nos termos processuais aplicáveis.

Parties
Agravante: MARIA ADRIANA FERREIRA DE LIMA; Agravante: FABIANO VENANCIO DA SILVA; Agravante: FRANCISCO VENANCIO FILHO; Agravada: ALIANÇA DE OURO TRANSPORTES E TURISMO; Agravada: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA; Recorrente: ESSOR SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Violação Do Art. 489 Do CPC, Quantificação Do Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Alimentos Indenizatórios, Responsabilidade Civil Objetiva, Súmula 7/stj, Súmula 537/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Violação Do Art. 489 Do CPC Quantificação Do Dano Moral Dissídio Jurisprudencial +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARIA ADRIANA FERREIRA DE LIMA

Agravante

FABIANO VENANCIO DA SILVA

Agravante

FRANCISCO VENANCIO FILHO

Agravante

ALIANÇA DE OURO TRANSPORTES E TURISMO

Agravada

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA

Agravada

ESSOR SEGUROS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização por dano moral em recurso especial
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente as questões suscitadas (não configurando violação ao art. 489 do CPC), o valor da indenização por danos morais não se mostrou irrisório ou exagerado, e o dissídio jurisprudencial alegado não foi comprovado por meio de cotejo analítico com similitude fática, nos termos processuais aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.