AREsp 2050477 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia de forma fundamentada e concluiu pela inexistência de sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com base no laudo pericial e demais provas; o reconhecimento em sentido diverso exigiria reexame do contexto...

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Parties
Agravante: AALBORG INDUSTRIES S/A; Agravado: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Violação Do Art. 489 Do CPC, Sistema De Contabilidade De Custo Integrado E Coordenado, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios Recursais, Tema 1.059/stj, Reformatio in Pejus
Processual Civil Tributário Violação Do Art. 489 Do CPC Sistema De Contabilidade De Custo Integrado E Coordenado Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Recursais Tema 1.059/stj +1 more

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Parties

AALBORG INDUSTRIES S/A

Agravante

Fazenda Nacional

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação do art. 489 do CPC
  2. 2 existência de sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia de forma fundamentada e concluiu pela inexistência de sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com base no laudo pericial e demais provas; o reconhecimento em sentido diverso exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto aos honorários recursais, aplicou-se a orientação do Tema 1.059/STJ para a majoração nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Reconhecer a majoração dos honorários sucumbenciais nos termos do entendimento consolidado no Tema 1.059/STJ