AREsp 2948305 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões essenciais, demonstrou pelo acervo probatório que a agravante recebeu o numerário e não o restituiu, configurando supressio e convalidação do negócio; modificar essa conclusão exigiria reexame do substrato fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANTONIA SALU FEITOSA; Agravada: Banco Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026 (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Violação Do Art. 489 Do CPC, Empréstimo Consignado, Supressio, Convalidação De Negócio Jurídico, Boa Fé Objetiva, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Violação Do Art. 489 Do CPC Empréstimo Consignado Supressio Convalidação De Negócio Jurídico Boa Fé Objetiva Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ANTONIA SALU FEITOSA

Agravante

Banco Apelado

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação do art. 489 do CPC
  2. 2 se houve efetivo recebimento e não devolução de valores relativos a empréstimo consignado configurando supressio e convalidação
  3. 3 se é possível revisar matéria fático-probatória em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões essenciais, demonstrou pelo acervo probatório que a agravante recebeu o numerário e não o restituiu, configurando supressio e convalidação do negócio; modificar essa conclusão exigiria reexame do substrato fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido