AREsp 1814618 - DECISAO

AREsp 1814618 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões de mérito, não configurando violação do art. 489 do CPC/2015; assim conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor da condenação com base no art. 85, § 11, do CPC/2015, mantendo a distribuição proporcional anteriormente fixada.

Parties
Autor: EDIRCIO TEIXEIRA SILVA; Agravante: GILBERTO RIBEIRO ROCHA; Ré: DILMA LEÃO ROCHA; Ré: MARIA CLEIDE ROCHA; Ré: HELENITA RIBEIRO MIRANDA; Ré: ARGENTINO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Dano Material / Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Não Provido Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Violação Do Art. 489 Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Violação Do Art. 489 Do Cpc/2015 Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

EDIRCIO TEIXEIRA SILVA

Autor

GILBERTO RIBEIRO ROCHA

Agravante

DILMA LEÃO ROCHA

Ré

MARIA CLEIDE ROCHA

Ré

HELENITA RIBEIRO MIRANDA

Ré

ARGENTINO MIRANDA

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Dano Material / Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Não Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC/2015 (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Análise e valoração de provas testemunhais e documentais
  3. 3 Aplicação e majoração dos honorários sucumbenciais (art.85, §§ 2º e 11 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente as questões de mérito, não configurando violação do art. 489 do CPC/2015; assim conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor da condenação com base no art. 85, § 11, do CPC/2015, mantendo a distribuição proporcional anteriormente fixada.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.