REsp 1415888 - DECISAO

REsp 1415888 - DECISAO

Reconhecida a omissão do acórdão anterior quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração, configurou-se ofensa ao art. 535 do CPC/73; por isso o Tribunal reconsiderou a decisão agravada, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: AR - Armazenagem Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Dei provimento ao recurso especial por violação do art. 535 do CPC/73; decisão de fls. 1.631/1.637 tornada sem efeito.
Legal Topics
Violação Do Art. 535 Do Cpc/73, Juízo De Retratação (art. 557, § 1º, Cpc; Art. 259 Ristj), Retorno Ao Tribunal De Origem, Embargos De Declaração, Matérias De Ordem Pública
Processual Civil Violação Do Art. 535 Do Cpc/73 Juízo De Retratação (art. 557, § 1º, Cpc; Art. 259 Ristj) Retorno Ao Tribunal De Origem Embargos De Declaração Matérias De Ordem Pública

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Parties

AR - Armazenagem Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 apreciação de matéria de ordem pública a qualquer tempo
  3. 3 aplicação do art. 535 do CPC/73

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do acórdão anterior quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração, configurou-se ofensa ao art. 535 do CPC/73; por isso o Tribunal reconsiderou a decisão agravada, deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Dei provimento ao recurso especial por violação do art. 535 do CPC/73; decisão de fls. 1.631/1.637 tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.631/1.637 e torná-la sem efeito.
  • Dar provimento ao recurso especial por violação do art. 535 do CPC/73.