AREsp 2153023 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apreciou, de forma suficiente, os elementos relevantes da controvérsia, verificando que as provas produzidas em juízo não comprovaram autoria ou indícios suficientes para a pronúncia, de modo que não houve omissão qualificada nos termos do art. 619 do CPP que justificasse a reforma da decisão.

Parties
Agravante: Ministério Público de Goiás; Agravado: Vinícius de Andrade Borges Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Violação Do Art. 619 Do CPP, Omissão, Impronúncia, Prova Judicializada, Agravo Regimental
Processual Penal Penal Violação Do Art. 619 Do CPP Omissão Impronúncia Prova Judicializada Agravo Regimental

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Parties

Ministério Público de Goiás

Agravante

Vinícius de Andrade Borges Teixeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem em face do art. 619 do CPP
  2. 2 Se existia prova judicializada suficiente para a pronúncia do acusado
  3. 3 Se os depoimentos colhidos em juízo foram apreciados pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apreciou, de forma suficiente, os elementos relevantes da controvérsia, verificando que as provas produzidas em juízo não comprovaram autoria ou indícios suficientes para a pronúncia, de modo que não houve omissão qualificada nos termos do art. 619 do CPP que justificasse a reforma da decisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental