REsp 2102191 - DECISAO

REsp 2102191 - DECISAO

O recurso especial foi prejudicado porque este Tribunal, no HC n. 842.152/SP, concedeu ordem para anular o processo a partir da primeira audiência de instrução em razão da inversão da ordem de testemunhas, decisão que transitou em julgado e tornou superveniente a perda do objeto das questões suscitadas no recurso especial, atingindo a sentença e o acórdão subsequentes.

Parties
Recorrente: Felipe de Paula Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (julgado)
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Violação Dos Arts. 226 E 400 Do CPP, Violação Dos Arts. 33 E 68 Do CP, Nulidade Da Audiência De Instrução Por Inversão Da Ordem De Testemunhas, Habeas Corpus Antecedente, Perda Superveniente Do Objeto
Penal Processual Penal Violação Dos Arts. 226 E 400 Do CPP Violação Dos Arts. 33 E 68 Do CP Nulidade Da Audiência De Instrução Por Inversão Da Ordem De Testemunhas Habeas Corpus Antecedente Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Felipe de Paula Santos

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (julgado)

Legal Issues

  1. 1 anulação do processo a partir da primeira audiência por inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP
  2. 2 alegada violação dos arts. 226 e 400 do CPP e dos arts. 33 e 68 do CP
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial em razão de habeas corpus que anulou atos processuais anteriores

Ratio Decidendi

O recurso especial foi prejudicado porque este Tribunal, no HC n. 842.152/SP, concedeu ordem para anular o processo a partir da primeira audiência de instrução em razão da inversão da ordem de testemunhas, decisão que transitou em julgado e tornou superveniente a perda do objeto das questões suscitadas no recurso especial, atingindo a sentença e o acórdão subsequentes.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.