AREsp 2451981 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões formuladas (não houve omissão ou ausência de fundamentação), o agravante não comprovou suas alegações nem instruiu o feito com documentação apta a demonstrar excesso de execução, e a reforma pretendida demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negou-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Coisa Julgada, Excesso De Execução, Complementação De Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Coisa Julgada Excesso De Execução Complementação De Laudo Pericial Súmula 7/stj Ônus Da Prova

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação da coisa julgada
  3. 3 alegação de excesso de execução/existência de obrigação não constante do título judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões formuladas (não houve omissão ou ausência de fundamentação), o agravante não comprovou suas alegações nem instruiu o feito com documentação apta a demonstrar excesso de execução, e a reforma pretendida demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negou-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada