AREsp 2565340 - DECISAO

AREsp 2565340 - DECISAO

Parties
Agravante: ROSINA WEIHMAYER ALMEIDA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial
Legal Topics
Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Revisão De Benefício De Previdência Complementar, Equilíbrio Financeiro E Atuarial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284/stf
Processual Civil Previdência Privada Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Revisão De Benefício De Previdência Complementar Equilíbrio Financeiro E Atuarial Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 284/stf

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Parties

ROSINA WEIHMAYER ALMEIDA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição/obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de recomposição imediata de defasagem de benefício de previdência complementar diante do regulamento do plano
  3. 3 Necessidade de fonte de custeio/superávit para concessão de reajuste em regime fechado de previdência privada