AREsp 2680460 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais (não havendo omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC); o Tribunal de origem reconheceu que o próprio banco depositou e tratou como incontroverso o valor de R$ 212.454,09 e a questão relativa à expedição do alvará estava preclusa, de modo que não era necessária prestação de caução nem havia omissão a justificar reforma; por tais razões o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Agravada: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Cumprimento De Sentença, Expedição De Alvará, Preclusão, Embargos De Declaração, Caução, Efeito Suspensivo Do Agravo De Instrumento
Processo Civil Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Cumprimento De Sentença Expedição De Alvará Preclusão Embargos De Declaração Caução Efeito Suspensivo Do Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante/recorrente

exequente

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se os valores depositados em juízo são incontroversos e se é cabível a expedição de alvará
  3. 3 Se seria exigível prestação de caução para expedição de alvará (arts. 520 e 521 do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais (não havendo omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC); o Tribunal de origem reconheceu que o próprio banco depositou e tratou como incontroverso o valor de R$ 212.454,09 e a questão relativa à expedição do alvará estava preclusa, de modo que não era necessária prestação de caução nem havia omissão a justificar reforma; por tais razões o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença e a expedição de alvará referente aos valores incontroversos depositados em juízo