AREsp 1956382 - DECISAO

AREsp 1956382 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão recorrido estava fundamentado e que a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários para 20% com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: Maria Schwanz Loy; Réu: BANCO BMG S/A; Réu: CREDISUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj (restrição Ao Reexame De Matéria Fático Probatória), Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Juros Moratórios (art. 397 Cc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Solidariedade E Presunção (art. 265 Cc)
Civil Processo Civil Negócios Jurídicos Bancários Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj (restrição Ao Reexame De Matéria Fático Probatória) Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Juros Moratórios (art. 397 Cc) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Maria Schwanz Loy

Agravante

BANCO BMG S/A

Réu

CREDISUL

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 pelo acórdão recorrido
  2. 2 se seria possível acolher recurso especial sem reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 responsabilidade do Banco BMG por notas promissórias emitidas por empresa diversa (teoria da aparência)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão recorrido estava fundamentado e que a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários para 20% com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários fixados na origem para 20% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015)
  • Publique-se.