AREsp 2957351 - DECISAO

AREsp 2957351 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque a questão suscitada exige reexame de prova pericial (laudo e vistoria in loco) cuja revisão é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ; o perito concluiu pela ausência de violação da patente e de concorrência desleal,...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: JOSÉ JACOB FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Violação Por Equivalência, Perícia Técnica, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Processual Civil Patente Concorrência Desleal Violação Por Equivalência Perícia Técnica Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ JACOB FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de infração por equivalência de patente
  2. 2 necessidade de reexame de prova pericial
  3. 3 existência de concorrência desleal

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque a questão suscitada exige reexame de prova pericial (laudo e vistoria in loco) cuja revisão é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ; o perito concluiu pela ausência de violação da patente e de concorrência desleal, entendimento confirmado pelo Tribunal de origem, razão pela qual não há fundamento para reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC, se for o caso.
  • Publique-se. Intimem-se.