AREsp 2843590 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há nos autos prova de provocação injusta da vítima imediatamente antes da agressão, e eventual alteração da conclusão do Tribunal demandaria reexame do contexto fático, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Violenta Emoção, Causa De Diminuição De Pena, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Violenta Emoção Causa De Diminuição De Pena Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a causa de diminuição de pena por violenta emoção pode ser aplicada sem revolvimento probatório
  2. 2 se há comprovação de provocação injusta da vítima imediatamente antes da agressão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há nos autos prova de provocação injusta da vítima imediatamente antes da agressão, e eventual alteração da conclusão do Tribunal demandaria reexame do contexto fático, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.