HC 964397 - DECISAO

HC 964397 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da natureza violenta dos crimes, da recente progressão ao regime semiaberto, do longo tempo de pena remanescente e da existência de falta grave por evasão enquanto beneficiado com visita periódica, concluiu-se que o benefício não é compatível com os objetivos da execução penal naquele momento, devendo tal avaliação fático-probatória ser preservada pelas instâncias de origem e não reexaminada no habeas corpus.

Parties
Paciente: JANDERSON LUIS LOURENCO LUGON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Visita Periódica Ao Lar, Progressão De Regime, Falta Grave (evasão), Compatibilidade Com Os Objetivos Da Pena, Bom Comportamento Carcerário
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Visita Periódica Ao Lar Progressão De Regime Falta Grave (evasão) Compatibilidade Com Os Objetivos Da Pena Bom Comportamento Carcerário

Case Brief

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Parties

JANDERSON LUIS LOURENCO LUGON

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 concessão de visita periódica ao lar
  2. 2 compatibilidade do benefício com os objetivos da pena
  3. 3 valoração de falta grave (evasão) no histórico carcerário

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da natureza violenta dos crimes, da recente progressão ao regime semiaberto, do longo tempo de pena remanescente e da existência de falta grave por evasão enquanto beneficiado com visita periódica, concluiu-se que o benefício não é compatível com os objetivos da execução penal naquele momento, devendo tal avaliação fático-probatória ser preservada pelas instâncias de origem e não reexaminada no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus (denegação in limine)
  • Publique-se e intimem-se.