HC 1012742 - DECISAO

HC 1012742 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, no caso concreto, não estava presente o requisito subjetivo para a concessão da visita periódica ao lar: o paciente foi condenado por crime com violência (feminicídio/homicídio qualificado), cumpriu apenas percentual reduzido da pena (22%), ainda permanecerá muito tempo em regime e a concessão naquele momento seria prematura e incompatível com os objetivos da pena; entendimento confirmado pelo Tribunal estadual.

Parties
Paciente: RENATO CESAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado in Limine
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Visita Periódica Ao Lar, Saída Temporária, Regime Semiaberto, Requisito Subjetivo, Compatibilidade Com Os Objetivos Da Pena
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Visita Periódica Ao Lar Saída Temporária Regime Semiaberto Requisito Subjetivo Compatibilidade Com Os Objetivos Da Pena

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Parties

RENATO CESAR DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos subjetivo e objetivo para concessão de visita periódica ao lar
  2. 2 compatibilidade do benefício com os objetivos da pena
  3. 3 prematuridade da concessão diante do tempo cumprido no regime semiaberto

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, no caso concreto, não estava presente o requisito subjetivo para a concessão da visita periódica ao lar: o paciente foi condenado por crime com violência (feminicídio/homicídio qualificado), cumpriu apenas percentual reduzido da pena (22%), ainda permanecerá muito tempo em regime e a concessão naquele momento seria prematura e incompatível com os objetivos da pena; entendimento confirmado pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.