HC 1027872 - DECISAO

HC 1027872 - DECISAO

Conforme as informações juntadas (fls. 58-59), foi deferido livramento condicional ao paciente, o que tornou superveniente a questão relativa às saídas temporárias; diante da perda de objeto superveniente, o habeas corpus não pode ser apreciado e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VALDIMAR AZEVEDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Visita Periódica Ao Lar (vpl), Saídas Temporárias, Livramento Condicional, Perda Superveniente De Objeto, Agravo Em Execução
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Visita Periódica Ao Lar (vpl) Saídas Temporárias Livramento Condicional Perda Superveniente De Objeto Agravo Em Execução

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Parties

VALDIMAR AZEVEDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos para concessão da visita periódica ao lar
  2. 2 fundamentação do acórdão baseada na gravidade do delito e no tempo remanescente de pena
  3. 3 superveniência de livramento condicional e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conforme as informações juntadas (fls. 58-59), foi deferido livramento condicional ao paciente, o que tornou superveniente a questão relativa às saídas temporárias; diante da perda de objeto superveniente, o habeas corpus não pode ser apreciado e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se