HC 650431 - DECISAO

HC 650431 - DECISAO

Determina-se vista ao Ministério Público Federal e, após, que os autos sejam conclusos para exame do agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Dê Se Vista Ao Mpf; Após, Conclusos Para Exame Do Agravo Interno
Outcome
Dê-se vista ao MPF; após, conclusos para exame do agravo interno.
Legal Topics
Vista Ao MPF, Agravo Interno
Habeas Corpus Direito Processual Penal Vista Ao MPF Agravo Interno

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Dê Se Vista Ao Mpf; Após, Conclusos Para Exame Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 dê-se vista ao Ministério Público Federal
  2. 2 exame do agravo interno

Ratio Decidendi

Determina-se vista ao Ministério Público Federal e, após, que os autos sejam conclusos para exame do agravo interno.

Court Disposition

Dê-se vista ao MPF; após, conclusos para exame do agravo interno.

Orders

  • Dê-se vista ao MPF.
  • Após, conclusos para exame do agravo interno.