RMS 61127 - DECISAO

RMS 61127 - DECISAO

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, reconsidero a decisão de fls. 512-519. Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão de fls. 512-519 reconsiderada nos termos do art. 259, § 6º do RISTJ.
Legal Topics
Vista De Provas, Espelho De Correção, Transparência, Direito De Recurso, Contraditório
Direito Administrativo Direito Processual Vista De Provas Espelho De Correção Transparência Direito De Recurso Contraditório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Ausência de divulgação dos espelhos de correção e de parâmetros objetivos de avaliação das provas discursivas
  2. 2 Possibilidade de exercício do direito de recurso em razão da transparência dos critérios de correção

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, reconsidero a decisão de fls. 512-519. Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.

Court Disposition

Decisão de fls. 512-519 reconsiderada nos termos do art. 259, § 6º do RISTJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 512-519 nos termos do art. 259, § 6º do RISTJ.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.