REsp 1811409 - DECISAO

REsp 1811409 - DECISAO

Com fulcro nos arts. 64, XIII, e 255, §4º, do RISTJ, determinou-se a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 dias.

Parties
Destinatário Da Vista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Abertura De Vista Dos Autos Ao Ministério Público Federal Pelo Prazo De 20 (vinte) Dias
Outcome
Determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, venham conclusos. Intimem-se.
Legal Topics
Vista Dos Autos, Ministério Público Federal, Prazo Processual
Regimento Interno Do STJ Vista Dos Autos Ministério Público Federal Prazo Processual

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Parties

Ministério Público Federal

Destinatário Da Vista

Procedural Posture

Abertura De Vista Dos Autos Ao Ministério Público Federal Pelo Prazo De 20 (vinte) Dias

Legal Issues

  1. 1 Abertura de vista ao Ministério Público Federal
  2. 2 Aplicação dos arts. 64, XIII, e 255, §4º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Com fulcro nos arts. 64, XIII, e 255, §4º, do RISTJ, determinou-se a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 dias.

Court Disposition

Determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, venham conclusos. Intimem-se.

Orders

  • Abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias.
  • Após, venham conclusos.