REsp 1896142 - DECISAO

REsp 1896142 - DECISAO

Determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento nos arts. 64, XIII, e 255, §4º do RISTJ.

Parties
Destinatário Da Vista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determina a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 dias.
Legal Topics
Vista Dos Autos, Intimação
Regimento Interno Do STJ Vista Dos Autos Intimação

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Destinatário Da Vista

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Abertura de vista ao Ministério Público Federal
  2. 2 Aplicação dos arts. 64, XIII, e 255, §4º do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento nos arts. 64, XIII, e 255, §4º do RISTJ.

Court Disposition

Determina a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 dias.

Orders

  • Abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias.
  • Após, venham conclusos.