AREsp 2373704 - DECISAO

AREsp 2373704 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque a agravante não comprovou o alegado dissídio jurisprudencial, não tendo realizado o cotejo analítico exigido que demonstrasse a similitude fática e a identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados; a mera transcrição de ementas foi tida por insuficiente.

Parties
Agravante: ANGELA DE OLIVEIRA FARIA; Agravado: ANDRÉ DE MORAES ALCOVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial; Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Vistoria Unilateral, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reparação De Danos Materiais
Processual Civil Contrato De Locação Direito Civil Vistoria Unilateral Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Reparação De Danos Materiais

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Parties

ANGELA DE OLIVEIRA FARIA

Agravante

ANDRÉ DE MORAES ALCOVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial; Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial previsto no art. 105, III, 'c' da CF
  2. 2 exigência de cotejo analítico entre arestos para fins de admissão do recurso especial
  3. 3 relevância de identidade jurídica e similitude fática entre acórdãos confrontados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque a agravante não comprovou o alegado dissídio jurisprudencial, não tendo realizado o cotejo analítico exigido que demonstrasse a similitude fática e a identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados; a mera transcrição de ementas foi tida por insuficiente.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.