REsp 2126294 - DECISAO

REsp 2126294 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a questão central — a caracterização da vulnerabilidade do grupo de pescadores e a identificação dos beneficiários da intervenção defensorial — demandaria exame aprofundado de fatos e provas constantes dos autos, o que implicaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Recorrente: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Vulnerabilidade Social, Custos Vulnerabilis, Intervenção Da Defensoria Pública, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7
Processo Civil Direitos Humanos Direito Ambiental Vulnerabilidade Social Custos Vulnerabilis Intervenção Da Defensoria Pública Reexame De Fatos E Provas Súmula 7

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Recorrente

Defensoria Pública da União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de vulnerabilidade de grupo de pescadores para justificar intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis
  2. 2 Se a vulnerabilidade se restringe ao âmbito econômico
  3. 3 Se o acórdão recorrido apresentou elementos suficientes para identificar beneficiários da intervenção defensorial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a questão central — a caracterização da vulnerabilidade do grupo de pescadores e a identificação dos beneficiários da intervenção defensorial — demandaria exame aprofundado de fatos e provas constantes dos autos, o que implicaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.