HC 658630 - DECISAO

HC 658630 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque os argumentos apresentados já foram anteriormente examinados e não há alteração do quadro fático que justifique, no momento, a concessão da ordem.

Parties
Paciente: EDER CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Decisão Que Não Conheceu Do Writ Impetrado
Outcome
indefiro o pedido de reconsideração
Legal Topics
Writ Impetrado, Reconhecimento De Vítima, Decisão De Não Conhecimento, Pedido De Reconsideração
Direito Penal Direito Processual Penal Writ Impetrado Reconhecimento De Vítima Decisão De Não Conhecimento Pedido De Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDER CARLOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Decisão Que Não Conheceu Do Writ Impetrado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do paciente pela vítima
  2. 2 existência de alteração do quadro fático apta a justificar reconsideração e concessão da ordem

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração porque os argumentos apresentados já foram anteriormente examinados e não há alteração do quadro fático que justifique, no momento, a concessão da ordem.

Court Disposition

indefiro o pedido de reconsideração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.