LEI Nº 15.448, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Altera a ementa da Lei nº 12.629/2012 para passar a dizer que ela institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose e dá outras providências.

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Jurisdiction: Brazil
Instrument: Act or statute
Citation: LEI Nº 15.448, DE 30 DE JUNHO DE 2026
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Altera a ementa da Lei nº 12.629/2012 para passar a dizer que ela institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose e dá outras providências. Hospitals and inpatient health units must keep a structure for preventive actions related to venous thromboembolism, as regulated. Patient Safety Nuclei may carry out those actions where they exist. This law takes effect 180 days after its official publication.

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Legal text

Provisions of LEI Nº 15.448, DE 30 DE JUNHO DE 2026

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1
A ementa da Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012 , passa a vigorar com a seguinte redação:
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AI-assisted research summary: Altera a ementa da Lei nº 12.629/2012 para passar a dizer que ela institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose e dá outras providências.

Art. 1º A ementa da Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012 , passa a vigorar com a seguinte redação: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose e dá outras providências.
2
A Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012 , passa a vigorar acrescida do seguinte art.
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AI-assisted research summary: Hospitals and inpatient health units must keep a structure for preventive actions related to venous thromboembolism, as regulated. Patient Safety Nuclei may carry out those actions where they exist.

Art. 2º A Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012 , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A: Art. 1º-A. Os hospitais públicos e privados e as unidades de saúde que ofereçam serviços de internação manterão estrutura destinada a promover ações profiláticas relacionadas ao tromboembolismo venoso, na forma de regulamento. Parágrafo único. As ações previstas no caput deste artigo poderão ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs), onde houver.
3
Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial .
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AI-assisted research summary: This law takes effect 180 days after its official publication.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial . Brasília, 30 de junho de 2026; 205 o da Independência e 138 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alexandre Rocha Santos Padilha Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.2026 *

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