LEI Nº 11.955, DE 25 DE JUNHO DE 2009.

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Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.

Os recursos necessários para abrir o crédito referido no art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária.

Art. 2 o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1 o decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

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Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei n o 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 42.000.000,00 (quarenta e d

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Abre-se um crédito especial de R$ 42.000.000,00 em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 1 o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei n o 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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This article says the law enters into force on the date it is published.

Art. 3 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de junho de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2009 Download para anexo

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