Devolu Odosautos Superior Tribunal De Justi a Unknown 6a3dc9dd7ccdbf40b1738c8a
- Status
- Judgment
- Jurisdiction
- Brazil
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
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Professional case brief
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01
Holding and result
Verificado o cumprimento da comissão, conforme atestam os documentos de fls. 109-110, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente independentemente do trânsito em julgado (art. 216-X do RISTJ).
Court disposition
Devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado; publique-se.
Orders
- Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 109-110, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
- Publique-se.
02
Questions and positions
Legal issues
- 01
devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente independentemente do trânsito em julgado
- 02
comprovação do cumprimento da comissão nos autos
03
Court’s reasoning
Legal principles
- 01
art. 216-X do RISTJ
Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente quando a comissão foi cumprida
- 02
Legal principle 2
Comprovação do cumprimento da comissão pelos documentos constantes dos autos (fls. 109-110)
04
Ratio, limits and disposition
Ratio decidendi
Verificado o cumprimento da comissão, conforme atestam os documentos de fls. 109-110, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente independentemente do trânsito em julgado (art. 216-X do RISTJ).
Court disposition
Devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado; publique-se.
- Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 109-110, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
- Publique-se.
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Superior Tribunal de Justiça
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Superior Tribunal de Justiça
Judgment
DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 109-110, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.
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