Dialeticidade Superior Tribunal De Justi a Unknown 6a3db84d7ccdbf40b1693fd0

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. Nos termos do entendimento pacífico desta Corte, é obrigação do agravante impugnar todos os fundamentos da decisão que, no Tribunal de origem, não admite o especial.

2. O princípio da dialeticidade, que rege os recursos processuais, impõe ao recorrente, como requisito para a própria admissibilidade do recurso, o dever de demonstrar a razão pela qual a decisão recorrida não deve ser mantida, evidenciando o seu desacerto.

3. Agravo em recurso especial não conheci do.

RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto por SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A contra decisão que não admitiu recurso especial com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, desafiando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fls. 705-707): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. - Autor que, alegando dificuldades financeiras, objetiva a rescisão judicial de dois contratos de promessa de compra e venda de imóveis, anteriormente celebrados com as rés, bem como a restituição integral ou parcial dos valores pagos durante a vigência dessas avenças. - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela terceira ré que não merece acolhida, eis que a referida sociedade efetivamente atuou durante a negociação com o autor, recebendo valores a título de comissão de corretagem. - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda demandada que, também, não merece acolhida, haja vista ter havido participação da referida sociedade durante a vigência do contrato firmado com o autor, conforme comprovaram os documentos juntados aos autos, sendo perfeitamente aplicável, portanto, a norma disposta no artigo 7º, parágrafo único, do CDC. - Preliminar de

nulidade do julgado por ausência de intimação acerca da decisão saneadora que não merece acolhida, eis que todas as provas necessárias ao deslinde da questão já foram produzidas nos autos, ainda mais quando se constata que houve desistência do consumidor em adquirir os imóveis, fato este incontroverso, e não alegação de supostas irregularidades ou atrasos na conclusão do empreendimento. Aplicação ao caso da norma disposta no artigo 283, parágrafo único, do CPC/15. - Constatação de que não houve falha na conduta das rés, mas mera desistência em adquirir o imóvel pelo autor. - Possibilidade, entretanto, de desistência do consumidor em contratos de promessa de compra e venda de imóveis, nos termos do artigo 6º, inciso V, do CDC, e do enunciado nº. 543, da súmula do STJ. - Devolução parcial dos valores pagos pelo consumidor durante a contratação que é expressamente reconhecida no enunciado nº. 543, da súmula do STJ, não havendo que se falar em retenção integral de valores pela ré, ainda mais quando se considera que a própria demandada já arrematou o bem em leilão extrajudicial (ao exercer direito legal de preferência), o que permite concluir que ela o recolocará no mercado em nova e futura negociação com terceiros, obtendo, assim, lucros. - Parte ré que pode efetuar a retenção de 20% dos valores comprovadamente pagos pelo consumidor, incluída aí a comissão de corretagem e os demais

valores comprovadamente pagos pelo demandante, sendo tal percentual mais compatível com o usualmente aplicado por este órgão fracionário em demandas semelhantes. - Valores gastos pela ré com leilão judicial que não devem ser ressarcidos, eis que a demandada, mesmo sabendo do anterior ajuizamento da presente demanda, que impugnava especificamente a validade de cláusulas contratuais, ainda assim insistiu em prover o leilão por sua conta e risco, devendo, portanto, arcar com os custos desta medida. - Juros legais de mora que devem fluir a partir do trânsito em julgado da sentença que decreta a rescisão do contrato e não da citação das rés, devendo a sentença ser também reformada nesse ponto. - Impossibilidade de aplicação imediata da Lei nº. 13.786/18 ao presente caso, sob pena de inaceitável afronta ao ato jurídico perfeito, expressamente resguardado pelo artigo 5º, inciso XXXVI, da CRFB/88. - Condenação da terceira ré ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais já fixados pelo juízo a quo, haja vista sua sucumbência nesta demanda. - Inaplicabilidade dos honorários sucumbenciais recursais, eis que ausente a hipótese prevista no artigo 85, §11º, do CPC/15. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fl. 769): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A SER SANADO POR MEIO DESTE RECURSO. DECISUM QUE

ABORDOU, DE FORMA EXAUSTIVA E DIDÁTICA, A QUESTÃO CONTROVERTIDA NESTES AUTOS. - Questões relativas à restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, bem como sobre a responsabilidade solidária de todos os envolvidos, nos termos do artigo 7º, parágrafo único, do CDC, que foram devidamente analisadas por este Tribunal, não havendo que se falar em omissão ou obscuridade na espécie. - Constatação de que as partes embargantes pretendem, na verdade, forçar o rejulgamento do caso em seu benefício, utilizando, para isso, os mesmos argumentos que já foram explicitados e refutados ao longo do processo, o que, todavia, não pode ser admitido em sede de embargos de declaração. - Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado vergastado. - Inteligência do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. REJEIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS. Afirmam as recorrentes que há, além de dissídio pretoriano, ofensa ao art. 50 do CC; ao art. 134 do CPC; aos arts. 51 e 63, § 4º, da Lei 4.591/1964; ao art. 418 do CC; ao art. 2º da Lei 4.864/1965; aplicação do Tema 938/STJ. Foram apresentadas contrarrazões (fls. 917-935). A decisão que inadmitiu o especial fixou que são aplicáveis as Súmulas 5 e 7/STJ. É o relatório

EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. Nos termos do entendimento pacífico desta Corte, é obrigação do agravante impugnar todos os fundamentos da decisão que, no Tribunal de origem, não admite o especial.

2. O princípio da dialeticidade, que rege os recursos processuais, impõe ao recorrente, como requisito para a própria admissibilidade do recurso, o dever de demonstrar a razão pela qual a decisão recorrida não deve ser mantida, evidenciando o seu desacerto.

3. Agravo em recurso especial não conheci do.

VOTO O agravo não merece conhecimento. É que não houve, nas razões respectivas (fls. 956-964), impugnação do fundamento da decisão de inadmissibilidade (fls. 939-943) no sentido de incidir a Súmula 7/STJ. Limitaram-se as recorrentes a fazerem alegação genérica de que não é aplicável referido verbete, sem "empreender um cotejo entre os fatos estabelecidos no acórdão e as teses recursais, mostrando em que medida essas não exigem a alteração do quadro fático delineado pelo Tribunal local" (AgRg no AREsp 2.060.997/SC, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, DJe de 10/8/2022). Confira-se a jurisprudência pacífica desta Corte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 7 E N. 83 DO STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO EXTREMO. ARTS. 932, III, DO CPC E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA N. 182 DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO D ESPROVIDO.

1. Em observância ao princípio da dialeticidade, mantém-se a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ quando não há impugnação efetiva, específica e fundamentada de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

2. Para afastar a aplicação da Súmula n. 7 do STJ, não é bastante a mera afirmação de não cabimento desse óbice sumular, devendo a parte apresentar argumentos objetivos e suficientes a fim de demonstrar que, para o STJ mudar o entendimento da instância de origem sobre a questão suscitada, não é necessário reexame de fatos e provas da demanda.

3. A impugnação da incidência da Súmula n. 83 do STJ exige-se a efetiva demonstração de que o julgado apontado na decisão de inadmissão do recurso especial é inaplicável ao caso ou foi superado pela jurisprudência desta Corte, colacionando-se precedentes contemporâneos ou supervenientes, ou de que exista distinção entre a matéria versada nos autos e aquela utilizada para justificar a aplicação da referida súmula.

4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.144.317/RS, relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ.

1. O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial por entender que, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a aferição de afronta ao art. 966, VII, do CPC esbarraria no óbice da Súmula n. 7/STJ, a questão do "in dubio pro misero" não teria sido prequestionada (incidência das Súmulas n. 282/STF e 356/STF) e porque o acordão estaria em consonância com o entendimento do STJ, a atrair a aplicação da Súmula n. 83/STJ.

2. Pela alínea "c", a inadmissão consignou que o princípio do "in dúbio pro misero" não teria sido prequestionado e que não fora apontado artigo de lei federal, o que faz incidir os preceitos das Súmulas n. 282/STF, 356/STF e 384/STF. Acresceu que os preceitos da Súmula n. 7/STJ inviabilizariam a análise da divergência e que, por fim, o recorrente não demonstrou a divergência nos moldes legais e regimentais, o que faz incidir novamente os preceitos da Súmula n. 284/STF.

3. No caso dos autos, não houve adequada impugnação de inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ, limitando-se a agravante em tecer alegação genérica de não incidência da súmula. Nas razões recursais, "o agravo precisa empreender um cotejo entre os fatos estabelecidos no acórdão e as teses recursais, mostrando em que medida essas não exigem a alteração do quadro fático delineado pelo Tribunal local, o que não se observa na alegação genérica de ser prescindível reexame de fatos e provas" (AgRg no AREsp n. 2.060.997/SC, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 10/8/2022).

4. A alegação de inaplicabilidade da Súmula n. 83/STJ aos recursos interpostos pela alínea "a" do permissivo constitucional não é suficiente para cumprir com o dever de impugnação dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial, pois, em tais hipóteses, o entendimento desta Corte é no sentido de que cabe ao recorrente indicar julgados contemporâneos ou supervenientes ao precedente utilizado na decisão agravada, de modo a demonstrar que a matéria não seria pacífica naquele momento ou que estaria superada, o que não aconteceu no presente caso. 5. É inviável o conhecimento do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.508.906/SC, relator Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 19/4/2023) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. ÓBICES DAS SÚMULAS N. 7 E 83/STJ E 282/STJ NÃO INFIRMADOS PELO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA.

1. A ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus da parte recorrente, obsta o conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015; art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; e da Súmula n. 182 do STJ, aplicável por analogia.

2. Para impugnar a incidência da Súmula n. 83 desta Corte, o agravante deve demonstrar que os precedentes indicados na decisão agravada são inaplicáveis ao caso ou deve colacionar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos indicados na decisão para comprovar que outro é o entendimento jurisprudencial do STJ.

3. Para se afastar a aplicação da Súmula n. 7 do STJ, inviável a mera afirmação de sua não incidência na espécie, devendo o recorrente apresentar argumentação suficiente demonstrando que, para o STJ mudar o entendimento da instância de origem sobre a questão suscitada, não se faz necessário reexame de fatos e provas da causa.

4. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.231.715/PB, relator Ministro JESUÍNO RISSATO (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 11/4/2023, DJe de 14/4/2023) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em decorrência da não impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitira o recurso especial na origem, especificamente em relação ao não cabimento de recurso especial por ofensa a resolução e à Súmula 7/STJ. Por conta disso, consignou-se a incidência da Súmula 182 do STJ.

2. A parte, para ver examinado por esta Corte Superior seu recurso especial, precisa, primeiro, desconstituir os fundamentos da decisão que não o admitiu, sob pena de vê-los mantidos.

3. As razões demonstrativas do desacerto da decisão agravada devem ser veiculadas na oportunidade de interposição do agravo em recurso especial, pois, convém frisar, não é admitida a impugnação a destempo, a fim de inovar a justificativa para admissão do recurso excepcional, devido à preclusão consumativa.

4. A falta de efetivo combate de quaisquer dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, embora autônomos, impede o conhecimento do respectivo agravo consoante preceituam os arts. 253, I, do RISTJ e 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, aplicável por analogia.

5. Em nova análise do agravo interposto, tem-se que a parte agravante efetivamente não rebateu todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial; correta, portanto, a incidência na espécie do enunciado da Súmula 182 do STJ.

6. A mera afirmação de que o caso não demanda o reexame de fatos e provas ou então a menção às razões expostas no recurso especial não bastam para infirmar a incidência da Súmula 7/STJ. A jurisprudência do STJ entende que, para comprovar a inaplicabilidade desse enunciado sumular, a parte agravante deve realizar o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal.

7. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.054.057/SP, relator Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Primeira Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 4/4/2023) O princípio da dialeticidade, que rege os recursos processuais, impõe ao recorrente, como requisito para a própria admissibilidade do recurso, o dever de demonstrar a razão pela qual a decisão recorrida não deve ser mantida, evidenciando o seu desacerto. A inobservância dessa regra atrai a incidência do disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015, verbis: Art.

932. Incumbe ao relator: .. III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Cabe ressaltar que, por ocasião do julgamento dos EAREsps 701.404, 746.775 e 831.326, na sessão do dia 19/9/2018, a Corte Especial, com a ressalva do entendimento pessoal desta relatoria em sentido contrário, consolidou a orientação de que, para se viabilizar o conhecimento do agravo em recurso especial, é necessário que o recorrente impugne especificamente a integralidade dos fundamentos da decisão agravada, autônomos ou não, circunstância que não ocorreu na espécie. Considerando a missão uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a manutenção da decisão agravada, nos moldes do entendimento firmado pela Corte Especial. Ante o exposto, não se conhece do agravo em recurso especial. É o voto.