AREsp 2584899 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os documentos juntados não configuram 'novos' (destinavam-se a comprovar fato anterior), sua apreciação exigiria reexame probatório incompatível com o recurso especial e o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela ausência de nexo causal entre a enfermidade e as atividades laborais, sendo vedada a modificação desse juízo fático-probatório pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VALTER DA CUNHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Documento Novo, Cerceamento De Defesa, Contradição Entre Laudo E Demais Provas, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Auxílio Acidente, Nexo Causal, Prova Emprestada
Processual Civil Previdenciário Documento Novo Cerceamento De Defesa Contradição Entre Laudo E Demais Provas Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Auxílio Acidente +2 more

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Parties

VALTER DA CUNHA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de documento novo
  2. 2 Cerceamento de defesa alegado pela parte
  3. 3 Contradição entre o laudo pericial e demais provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os documentos juntados não configuram 'novos' (destinavam-se a comprovar fato anterior), sua apreciação exigiria reexame probatório incompatível com o recurso especial e o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela ausência de nexo causal entre a enfermidade e as atividades laborais, sendo vedada a modificação desse juízo fático-probatório pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno