HC 1023684 - DECISAO

HC 1023684 - DECISAO

Apesar de inviável o reexame probatório para afastar a qualificadora de motivo torpe, constatou-se ilegalidade na dosimetria por falta de fundamentação para elevar a fração da reincidência acima de 1/6 e por não reconhecer a atenuante da confissão parcial, o que impõe redimensionamento da pena para 10 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: MARCIO LEITE DE AMORIM; Parquet: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (ordem Liminarmente Concedida, Em Parte)
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 10 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 0044939-82.2011.8.26.0001, da 2ª Vara do Júri do Foro Regional de Santana da comarca de São Paulo/SP.
Legal Topics
Dosimetria, Reincidência, Confissão Parcial, Tentativa, Qualificadora Motivo Torpe, Regime Inicial Fechado, Habeas Corpus
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Parties

MARCIO LEITE DE AMORIM

Paciente

Ministério Público estadual

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (ordem Liminarmente Concedida, Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria
  2. 2 incidência da atenuante da confissão parcial
  3. 3 fração aplicável à reincidência

Ratio Decidendi

Apesar de inviável o reexame probatório para afastar a qualificadora de motivo torpe, constatou-se ilegalidade na dosimetria por falta de fundamentação para elevar a fração da reincidência acima de 1/6 e por não reconhecer a atenuante da confissão parcial, o que impõe redimensionamento da pena para 10 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 10 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 0044939-82.2011.8.26.0001, da 2ª Vara do Júri do Foro Regional de Santana da comarca de São Paulo/SP.

Orders

  • Redimensionar a pena para 10 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão
  • Manter o regime inicial fechado