HC 1044427 - DECISAO

HC 1044427 - DECISAO

Houve flagrante ilegalidade na primeira fase da dosimetria por manutenção da negativação das circunstâncias com fundamento em meio cruel não pronunciado nem quesitado e por utilização indevida da fração de exasperação; assim, afastou‑se a negativação das circunstâncias, aplicou‑se exasperação de 1/6 sobre a pena mínima abstrata (fixando pena‑base em 14 anos), manteve‑se aumento de 1/12 na segunda fase (passando para 15 anos e 2 meses) e manteve‑se a redução da tentativa em 1/2 na terceira fase, resultando pena definitiva de 7 anos e 7 meses de reclusão, mantendo‑se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: GILBERTO FLORENTINO SATURNINO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Ceará; Notificado: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a reprimenda definitiva imposta ao paciente Gilberto Florentino Saturnino para 7 anos e 7 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado, na Ação Penal n. 0013026-96.2017.8.06.0173, Vara Única Criminal da comarca de Tianguá/CE.
Legal Topics
Dosimetria, Homicídio Qualificado Tentado, Meio Cruel, Tentativa Cruenta, Atenuante Da Confissão, Agravante Do Recurso Que Impossibilitou a Defesa, Regime Inicial Fechado, Quesitação, Fração De Exasperação
PENAL HABEAS CORPUS DIREITO PROCESSUAL PENAL Dosimetria Homicídio Qualificado Tentado Meio Cruel Tentativa Cruenta Atenuante Da Confissão +4 more

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Parties

GILBERTO FLORENTINO SATURNINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público estadual

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria
  2. 2 negativação das circunstâncias do crime com fundamento em meio cruel não pronunciado nem quesitado
  3. 3 fração aplicável para exasperação da pena (1/6 vs 1/8)

Ratio Decidendi

Houve flagrante ilegalidade na primeira fase da dosimetria por manutenção da negativação das circunstâncias com fundamento em meio cruel não pronunciado nem quesitado e por utilização indevida da fração de exasperação; assim, afastou‑se a negativação das circunstâncias, aplicou‑se exasperação de 1/6 sobre a pena mínima abstrata (fixando pena‑base em 14 anos), manteve‑se aumento de 1/12 na segunda fase (passando para 15 anos e 2 meses) e manteve‑se a redução da tentativa em 1/2 na terceira fase, resultando pena definitiva de 7 anos e 7 meses de reclusão, mantendo‑se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a reprimenda definitiva imposta ao paciente Gilberto Florentino Saturnino para 7 anos e 7 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado, na Ação Penal n. 0013026-96.2017.8.06.0173, Vara Única Criminal da comarca de Tianguá/CE.

Orders

  • Conceder liminarmente, em parte, para redimensionar a reprimenda definitiva para 7 anos e 7 meses de reclusão.
  • Manter o regime inicial fechado.