HC 958707 - DECISAO

HC 958707 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inexistir flagrante ilegalidade na dosimetria: o Tribunal de origem fundamentou a exasperação da pena-base com base na palavra da vítima e na prova dos autos que evidenciou vínculo direto entre o ciúme do réu e a prática dos crimes; a divergência demandaria reexame probatório, o que é vedado em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: RONALDO ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Ciúme Como Motivo Do Crime, Violência Doméstica E Familiar, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Ciúme Como Motivo Do Crime Violência Doméstica E Familiar Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RONALDO ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade na dosimetria
  3. 3 valoração do ciúme como motivo apto a exasperar a pena-base

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inexistir flagrante ilegalidade na dosimetria: o Tribunal de origem fundamentou a exasperação da pena-base com base na palavra da vítima e na prova dos autos que evidenciou vínculo direto entre o ciúme do réu e a prática dos crimes; a divergência demandaria reexame probatório, o que é vedado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.