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Brazil decisions
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A 6ª Turma do TST não exerceu juízo de retratação, por entender que o Tema 1022 do STF não se aplica a empregada de autarquia admitida sem concurso público.
O TST afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional, mas reconheceu a nulidade da dispensa de empregada de sociedade de economia mista por violação a regulamento interno.
O TST afastou o direito à nomeação em concurso após a privatização da CEPISA, concluindo ser inexigível impor à sucessora privada obrigação pública de nomear candidato desclassificado.
O TST acolheu embargos, apreciou o agravo e deu provimento ao recurso de revista da Petrobras para excluir diferenças de RMNR.
O Órgão Especial do TST acolheu embargos de declaração da ANP e reconheceu omissão sobre o Tema 1.118 do STF, anulando a negativa de seguimento do RE.
O TST manteve a invalidação do regime de compensação por horas extras habituais, afastou nova revisão dos danos morais e ajustou a correção monetária à ADC 58.
A 6ª Turma do TST negou provimento ao agravo da Sustenidos e manteve a análise da responsabilidade subsidiária do Estado, com transcendência jurídica reconhecida.
A 6ª Turma do TST não exerceu juízo de retratação: considerou preclusa a discussão sobre subordinação direta e manteve a isonomia salarial diante da identidade de funções.
A Sexta Turma do TST validou norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada em contrato anterior à Lei 13.467/2017, aplicando o Tema 1.046 do STF.
Em execução trabalhista, o TST aplicou imediatamente a tese do STF sobre correção monetária e juros, afastando a coisa julgada para o caso. O agravo da exequente foi rejeitado.
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