HC 1014218 - DECISAO

HC 1014218 - DECISAO

Não houve violação ao art. 59 do Código Penal; a negativação da culpabilidade foi devidamente motivada pela premeditação, pelo ajuste prévio com terceiro e por ter o agente ido até a residência da vítima, circunstâncias que extrapolam a ordinária reprovabilidade e autorizam valoração negativa no vetor da culpabilidade, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: MARCOS DIONE DA SILVA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado, in Limine
Outcome
Denegado o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Habeas Corpus Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

MARCOS DIONE DA SILVA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Revisão da dosimetria da pena via habeas corpus
  2. 2 Valoração negativa da culpabilidade nos termos do art. 59 do Código Penal
  3. 3 Premeditação como fundamento para aumento da reprovabilidade e majoração da pena-base

Ratio Decidendi

Não houve violação ao art. 59 do Código Penal; a negativação da culpabilidade foi devidamente motivada pela premeditação, pelo ajuste prévio com terceiro e por ter o agente ido até a residência da vítima, circunstâncias que extrapolam a ordinária reprovabilidade e autorizam valoração negativa no vetor da culpabilidade, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.