AREsp 3057426 - DECISAO

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O desabono da conduta social foi adequadamente fundamentado no fato de o réu ter cometido novos crimes enquanto estava foragido, o que demonstra maior reprovabilidade e não se confunde com a valoração dos antecedentes; assim, não há ilegalidade na dosimetria e o agravo é conhecido e não provido.

Parties
Agravante/recorrente: RAFAEL CARDOSO DA SILVA; Agravado/decisório: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Perante O STJ
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Bis in Idem, Princípio Da Consunção, Estelionato, Falsificação De Documento Público, Uso De Documento Falso, Foragido
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Bis in Idem Princípio Da Consunção Estelionato Falsificação De Documento Público +2 more

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Parties

RAFAEL CARDOSO DA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Agravado/decisório

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 valoração da conduta social na dosimetria
  2. 2 possibilidade de desabono por cometimento de novo crime enquanto foragido
  3. 3 eventual bis in idem entre desabono da conduta social e antecedentes

Ratio Decidendi

O desabono da conduta social foi adequadamente fundamentado no fato de o réu ter cometido novos crimes enquanto estava foragido, o que demonstra maior reprovabilidade e não se confunde com a valoração dos antecedentes; assim, não há ilegalidade na dosimetria e o agravo é conhecido e não provido.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.