REsp 2218720 - DECISAO

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Havendo constatação de que a valoração negativa dos motivos do crime se confunde com elementar de qualificadora (motivo fútil) que não foi submetida ao Tribunal do Júri, tal circunstância deve ser decotada da pena-base; ademais, eventual valoração positiva do comportamento da vítima não compensa outra circunstância já considerada desfavorável, de modo que a exclusão do vetor 'motivos' não repercute na pena final. Por fim, houve omissão quanto a teses defensivas (art. 619 CPP), mas o órgão julgador entendeu poder analisar a matéria de imediato (art. 1.025 CPC).

Parties
Recorrente: CLAUDIO RICHARD VEIGA FROIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Simples, Tribunal Do Júri, Omissão, Circunstâncias Judiciais, Qualificadora, Motivo Fútil, Comportamento Da Vítima
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Simples Tribunal Do Júri Omissão Circunstâncias Judiciais Qualificadora +2 more

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Parties

CLAUDIO RICHARD VEIGA FROIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a teses defensivas (art. 619 CPP)
  2. 2 possibilidade de valoração negativa de motivo que se confunde com qualificadora não submetida ao Tribunal do Júri (arts. 59 e 61 do CP; art. 121, § 2º, II, do CP)
  3. 3 se a valoração positiva do comportamento da vítima pode compensar outra circunstância judicial desfavorável (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Havendo constatação de que a valoração negativa dos motivos do crime se confunde com elementar de qualificadora (motivo fútil) que não foi submetida ao Tribunal do Júri, tal circunstância deve ser decotada da pena-base; ademais, eventual valoração positiva do comportamento da vítima não compensa outra circunstância já considerada desfavorável, de modo que a exclusão do vetor 'motivos' não repercute na pena final. Por fim, houve omissão quanto a teses defensivas (art. 619 CPP), mas o órgão julgador entendeu poder analisar a matéria de imediato (art. 1.025 CPC).