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Processual penal

HC 1083479 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo injustificado atribuível ao Judiciário; o processo foi impulsionado regularmente, parte do lapso decorreu de pedido da defesa para remessa ao Procurador-Geral de Justiça e houve recesso, além de tratar-se de feito complexo, de modo que a prisão preventiva permaneceu devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem.

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  • Habeas corpus
  • Furto qualificado
  • Prisão preventiva
  • Excesso de prazo
  • Acordo de não persecução penal
  • Medidas cautelares alternativas
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Processual penal

HC 1066953 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

HC 1066953 - ACORDAO

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  • Habeas corpus
  • Agravo regimental
  • Princípio da insignificância
  • Furto privilegiado
  • Habitualidade delitiva
  • Súmula 182/stj
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Processual penal

HC 1080662 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, configurando perda de objeto do recurso, não se verificando hipótese extraordinária de teratologia que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

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  • Habeas corpus
  • Súmula n. 691 do stf
  • Prisão preventiva
  • Medidas cautelares alternativas
  • Perda de objeto
  • Negativa de prestação jurisdicional
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Processual penal

HC 1085536 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo regimental, mas negou-se provimento porque a impetração foi manejada contra condenação com trânsito em julgado como substitutivo de revisão criminal, hipótese em que o STJ não possui competência originária para rever julgados de outros tribunais; além disso, a pretensão do impetrante exige reexame do conjunto fático-probatório e não há ilegalidade flagrante demonstrada nos autos, sendo a condenação lastreada em prova suficiente e o acórdão de origem devidamente fundamentado.

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  • Trânsito em julgado
  • Ilegalidade flagrante
  • Inadequação da via
  • Competência originária do stj
  • Reexame fático-probatório
  • Dosimetria da pena
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Processual penal

HC 1078201 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal a quo, o que torna sem objeto o recurso que buscava superar a Súmula n. 691 do STF, não havendo situação extraordinária que justificasse reforma da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial.

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  • Habeas corpus
  • Agravo regimental
  • Súmula n. 691 do stf
  • Perda de objeto (prejudicialidade)
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Penal

HC 1087654 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio substitutivo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e autoria com base no boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial e prova oral (apreensão de 30 microtubos de cocaína e porção de maconha), além de elementos que evidenciam o vínculo do paciente com o imóvel; a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame factual incompatível com a via do habeas corpus.

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  • Habeas corpus substitutivo de recurso
  • Ilegalidade flagrante
  • Tráfico de drogas
  • Materialidade e autoria
  • Vínculo com o imóvel
  • Reexame do acervo fático-probatório
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Processual penal

HC 1095556 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para suceder recurso próprio, não se verificando ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; o tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção do monitoramento eletrônico com base em elementos concretos indicativos de participação do paciente em organização criminosa e inexistência de prova idônea de incompatibilidade laboral, sendo ilícito o revolvimento do material fático-probatório nesta via estreita.

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  • Medidas cautelares pessoais diversas da prisão
  • Monitoração eletrônica
  • Prisão preventiva
  • Tráfico de drogas transnacional
  • Organização criminosa
  • Princípio da proporcionalidade
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Processual penal

HC 1071497 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

A custódia preventiva da paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade das condutas (latrocínio e ocultação de cadáver), periculosidade demonstrada pelo planejamento e pelo modus operandi (emboscada por atração sexual) e risco de fuga (evasão para área de mata) — e, adicionalmente, a vedação legal do art. 318-A, I, do CPP impede a prisão domiciliar em crime praticado com violência ou grave ameaça; por essas razões, negou-se a ordem de habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

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  • Habeas corpus
  • Prisão preventiva
  • Latrocínio
  • Prisão domiciliar
  • Direito de recorrer em liberdade
  • Garantia da ordem pública
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Direito penal

HC 1067837 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, impetrado após o trânsito em julgado, não pode servir de sucedâneo de revisão criminal sem demonstração de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a condenação pelo art. 35 da Lei 11.343/2006 em elementos concretos que evidenciam vínculo estável e permanente, e a desconstituição dessa conclusão demandaria revolvimento probatório impróprio na via estreita do habeas corpus; além disso, a condenação por associação constitui fundamento autônomo que impede a aplicação do tráfico privilegiado e não configura bis in ide…

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  • Tráfico de drogas
  • Associação para o tráfico
  • Habeas corpus
  • Trânsito em julgado
  • Revisão criminal
  • Tráfico privilegiado
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Processual penal

HC 1094208 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (comportamento violento com risco ao bebê e à vítima, ameaças de morte, agressões anteriores, e descumprimento de medidas protetivas logo após intimação) que demonstram risco à ordem pública, à integridade física e psicológica da vítima e probabilidade de reiteração delitiva, sendo a segregação cautelar imprescindível e amparada por lei e precedentes.

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  • Violência doméstica e familiar contra a mulher
  • Prisão preventiva
  • Medidas protetivas de urgência
  • Contemporaneidade
  • Descumprimento de medida protetiva
  • Ameaça
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