REsp 1547760 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois sentença na ação principal, publicada em 27/4/2020, decidiu as matérias discutidas, tornando exauridos os pontos que serviam de fundamento ao recurso.
- Parties
- Recorrente: SOCIEDAD NAVIERAULTRAGAS LTDA.; Recorrida: APPA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Recurso especial prejudicado pela perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Incidente De Falsidade Documental, Plágio, Custas Processuais, Perícia, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
SOCIEDAD NAVIERAULTRAGAS LTDA.
Recorrente
APPA
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 Se o laudo pericial caracteriza falsidade documental ou apenas plágio e suas consequências processuais
- 2 Admissibilidade do incidente de falsidade documental e prazo para sua suscitação (art. 390 do CPC)
- 3 Se o recurso especial ficou prejudicado em razão de sentença na ação principal que decidiu as questões controvertidas
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois sentença na ação principal, publicada em 27/4/2020, decidiu as matérias discutidas, tornando exauridos os pontos que serviam de fundamento ao recurso.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado pela perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial pela perda superveniente do objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
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