HC 702869 - DECISAO

HC 702869 - DECISAO

Não há motivos para alterar o decisum impugnado; mantém-se o indeferimento do pedido de reconsideração por arrimo na jurisprudência consolidada que afasta o cabimento do habeas corpus nas circunstâncias apresentadas.

Parties
Impetrante: REINALDO FERNANDES MORENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Reconsideração
Habeas Corpus Indeferimento Liminar Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

REINALDO FERNANDES MORENO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus
  2. 2 reconsideração de decisão que indeferiu liminarmente

Ratio Decidendi

Não há motivos para alterar o decisum impugnado; mantém-se o indeferimento do pedido de reconsideração por arrimo na jurisprudência consolidada que afasta o cabimento do habeas corpus nas circunstâncias apresentadas.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • INDEFIRO o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.