Indeferimentoliminar Superior Tribunal De Justi a Unknown 6a3d89637ccdbf40b14ee01e
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- Superior Tribunal de Justiça
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- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
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Professional case brief
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01
Holding and result
Não há motivos para alterar o decisum impugnado; mantém-se o indeferimento do pedido de reconsideração por arrimo na jurisprudência consolidada que afasta o cabimento do habeas corpus nas circunstâncias apresentadas.
Court disposition
Pedido de reconsideração indeferido.
Orders
- INDEFIRO o pedido de reconsideração.
- Publique-se.
- Intimem-se.
02
Material facts
Parties
REINALDO FERNANDES MORENO
Impetrante03
Procedural history
Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
04
Questions and positions
Legal issues
- 01
cabimento do habeas corpus
- 02
reconsideração de decisão que indeferiu liminarmente
Party arguments
- Applicant
- Requer a reconsideração da decisão que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus (petição de e-STJ fls. 30/33).
05
Court’s reasoning
Legal principles
- 01
Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça
Manifesta inviabilidade do manejo do 'remédio heroico'.
06
Ratio, limits and disposition
Ratio decidendi
Não há motivos para alterar o decisum impugnado; mantém-se o indeferimento do pedido de reconsideração por arrimo na jurisprudência consolidada que afasta o cabimento do habeas corpus nas circunstâncias apresentadas.
Court disposition
Pedido de reconsideração indeferido.
- INDEFIRO o pedido de reconsideração.
- Publique-se.
- Intimem-se.
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Superior Tribunal de Justiça
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Superior Tribunal de Justiça
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DECISÃO REINALDO FERNANDES MORENO, por meio da petição de e-STJ fls. 30/33, requer a reconsideração da decisão que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus, por ser manifestamente incabível. Compulsando os autos, verifico,de logo, que não há motivos para alterar o decisum ora impugnado. Reitero, portanto, com arrimo na jurisprudência consolidada nesta Corte, indicada na decisão impugnada,a manifesta inviabilidade do manejo do "remédio heroico". Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Publique-se. Intimem-se.
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