HC 656695 - DECISAO

HC 656695 - DECISAO

Mantenho a decisão anterior na integralidade: indeferimento liminar do habeas corpus por inviabilidade do conhecimento em razão da indevida supressão de instância, não se verificando caso de retratação.

Parties
Impetrante: Defesa do paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Outcome
Mantida a decisão anterior na integralidade (indeferimento liminar do habeas corpus).
Legal Topics
Indeferimento Liminar, Supressão De Instância, Pedido De Reconsideração, Retratação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Indeferimento Liminar Supressão De Instância Pedido De Reconsideração Retratação

Case Brief

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Parties

Defesa do paciente

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Inviabilidade do conhecimento do writ por esta Corte Superior em razão da indevida supressão de instância
  2. 2 Não se trata de caso de retratação

Ratio Decidendi

Mantenho a decisão anterior na integralidade: indeferimento liminar do habeas corpus por inviabilidade do conhecimento em razão da indevida supressão de instância, não se verificando caso de retratação.

Court Disposition

Mantida a decisão anterior na integralidade (indeferimento liminar do habeas corpus).

Orders

  • Mantida a decisão anterior na integralidade
  • P. I.