Indeferimentoliminar Superior Tribunal De Justi a Unknown 6a3e26347ccdbf40b17e0eff
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- Judgment
- Jurisdiction
- Brazil
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
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- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
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- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
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Professional case brief
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01
Holding and result
Mantenho a decisão anterior na integralidade: indeferimento liminar do habeas corpus por inviabilidade do conhecimento em razão da indevida supressão de instância, não se verificando caso de retratação.
Court disposition
Mantida a decisão anterior na integralidade (indeferimento liminar do habeas corpus).
Orders
- Mantida a decisão anterior na integralidade
- P. I.
02
Material facts
Parties
Defesa do paciente
Impetrante03
Procedural history
Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
04
Questions and positions
Legal issues
- 01
Inviabilidade do conhecimento do writ por esta Corte Superior em razão da indevida supressão de instância
- 02
Não se trata de caso de retratação
Party arguments
- Applicant
- A Defesa do paciente reiterou as razões iniciais e afirmou que não se trata de caso de retratação.
05
Court’s reasoning
Legal principles
- 01
decisão desta relatoria
Inviabilidade do conhecimento do writ por esta Corte Superior em razão da indevida supressão de instância
06
Ratio, limits and disposition
Ratio decidendi
Mantenho a decisão anterior na integralidade: indeferimento liminar do habeas corpus por inviabilidade do conhecimento em razão da indevida supressão de instância, não se verificando caso de retratação.
Court disposition
Mantida a decisão anterior na integralidade (indeferimento liminar do habeas corpus).
- Mantida a decisão anterior na integralidade
- P. I.
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Superior Tribunal de Justiça
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Superior Tribunal de Justiça
Judgment
DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração, realizado pela Defesa do paciente, em face de decisão desta relatoria que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus. Reiteradas as razões iniciais, por não entender ser o caso de retratação, assim como pelos mesmos motivos já expostos quando do indeferimento liminar, quais sejam, inviabilidade do conhecimento do writ por esta Corte Superior em razão da indevida supressão de instância, mantenho a decisão anterior na integralidade. P. I.
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