HC 707862 - DECISAO

HC 707862 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem demonstrou que a decisão do Conselho de Sentença não é manifestamente contrária às provas; os laudos periciais indicaram possibilidade de lucidez intermitente, compatibilizando-se com semi-inimputabilidade apreciada pelo júri; a dosimetria (inclusive aplicação de frações para agravantes/atenuantes e reconhecimento da confissão espontânea) está dentro do discrícionio judicial e não extrapolou limites legais; e o habeas corpus não é via para revolver o conteúdo fático-probatório.

Parties
Paciente/réu: WILLYAN CORDEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Inimputabilidade, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Qualificadoras, Atenuantes E Agravantes, Soberania Dos Veredictos, Limites Do Habeas Corpus
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Inimputabilidade Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Qualificadoras +3 more

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Parties

WILLYAN CORDEIRO DA SILVA

Paciente/réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 se o paciente era inimputável ou semi-inimputável
  3. 3 correção da dosimetria da pena e aplicação das frações para agravantes e atenuantes

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem demonstrou que a decisão do Conselho de Sentença não é manifestamente contrária às provas; os laudos periciais indicaram possibilidade de lucidez intermitente, compatibilizando-se com semi-inimputabilidade apreciada pelo júri; a dosimetria (inclusive aplicação de frações para agravantes/atenuantes e reconhecimento da confissão espontânea) está dentro do discrícionio judicial e não extrapolou limites legais; e o habeas corpus não é via para revolver o conteúdo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.