RHC 154697 - DECISAO
Indeferimento liminar do habeas corpus em razão de indeferimento liminar do writ originário pelo tribunal a quo, configurando impossibilidade de conhecer da impetração para evitar supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente este habeas corpus.
- Legal Topics
- Liminar, Supressão De Instância, Writ Originário
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Possibilidade de conhecer do habeas corpus após indeferimento liminar pelo tribunal a quo
- 2 Vedada supressão de instância como impedimento ao conhecimento da impetração
Ratio Decidendi
Indeferimento liminar do habeas corpus em razão de indeferimento liminar do writ originário pelo tribunal a quo, configurando impossibilidade de conhecer da impetração para evitar supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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