Liminar Superior Tribunal De Justi a Unknown 6a3d860c7ccdbf40b14d2e43
- Status
- Judgment
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- Brazil
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
More details
- Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
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Professional case brief
Research organized from the available case record
01
Holding and result
Indeferimento liminar do habeas corpus em razão de indeferimento liminar do writ originário pelo tribunal a quo, configurando impossibilidade de conhecer da impetração para evitar supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court disposition
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
02
Material facts
Parties
paciente
Paciente03
Procedural history
Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
04
Questions and positions
Legal issues
- 01
Possibilidade de conhecer do habeas corpus após indeferimento liminar pelo tribunal a quo
- 02
Vedada supressão de instância como impedimento ao conhecimento da impetração
Party arguments
- Applicant
- O paciente alegou a ilegalidade do acórdão proferido pelo Tribunal a quo.
05
Court’s reasoning
Legal principles
- 01
decisão
Vedação à supressão de instância
- 02
art. 210 do RISTJ
Possibilidade de indeferimento liminar de habeas corpus
06
Ratio, limits and disposition
Ratio decidendi
Indeferimento liminar do habeas corpus em razão de indeferimento liminar do writ originário pelo tribunal a quo, configurando impossibilidade de conhecer da impetração para evitar supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court disposition
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
- Publique-se.
- Intimem-se.
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Superior Tribunal de Justiça
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Superior Tribunal de Justiça
Judgment
DECISÃO O paciente acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo. Todavia, ao analisar os autos, verifico que a Corte local indeferiu liminarmente o writ originário, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se da impetração, sob pena de vedada supressão de instância. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se.
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