HC 704752 - DECISAO

HC 704752 - DECISAO

A Corte não conheceu da tese defensiva pelo fato de o writ originário ter sido julgado prejudicado; conhecer da impetração implicaria supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Liminar, Prejudicialidade Do Writ Originário, Supressão De Instância, Análise De Tese Defensiva
Habeas Corpus Processo Penal Liminar Prejudicialidade Do Writ Originário Supressão De Instância Análise De Tese Defensiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de conhecer da impetração quando a Corte local não analisou a tese defensiva
  2. 2 Vedação à supressão de instância ao conhecer habeas corpus

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu da tese defensiva pelo fato de o writ originário ter sido julgado prejudicado; conhecer da impetração implicaria supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.