Liminar Superior Tribunal De Justi a Unknown 6a3d88d07ccdbf40b14e7d1f
- Status
- Judgment
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- Brazil
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
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- Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
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Professional case brief
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01
Holding and result
A Corte não conheceu da tese defensiva pelo fato de o writ originário ter sido julgado prejudicado; conhecer da impetração implicaria supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court disposition
Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
02
Material facts
Parties
Paciente
Paciente03
Procedural history
Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
04
Questions and positions
Legal issues
- 01
Impossibilidade de conhecer da impetração quando a Corte local não analisou a tese defensiva
- 02
Vedação à supressão de instância ao conhecer habeas corpus
Party arguments
- Applicant
- Paciente alegou ilegalidade do acórdão proferido pelo Tribunal a quo.
05
Court’s reasoning
Legal principles
- 01
decisão
Vedação à supressão de instância
- 02
art. 210 do RISTJ
Indeferimento liminar previsto no art. 210 do RISTJ
06
Ratio, limits and disposition
Ratio decidendi
A Corte não conheceu da tese defensiva pelo fato de o writ originário ter sido julgado prejudicado; conhecer da impetração implicaria supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court disposition
Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
- Intimem-se.
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Superior Tribunal de Justiça
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Superior Tribunal de Justiça
Judgment
DECISÃO Paciente que acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo. Todavia, ao analisar os autos, verifico que a Corte local não analisou a tese defensiva- vez que julgou prejudicado o writ originário -, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se da impetração, sob pena de vedada supressão de instância. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se.
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