HC 629145 - DECISAO

HC 629145 - DECISAO

Em razão do sobrevenimento de acórdão na origem que tornou sem objeto o writ impetrado, o habeas corpus é prejudicado, devendo ser tornada sem efeito a liminar anteriormente deferida e os pedidos de extensão dependentes, os quais necessitam de impetração própria.

Parties
Paciente: REGIS SOARES PAULETTI; Corréu: NILTON PEREIRA DE SOUZA; Corréu: KLEBER SONAGERE; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar e pedidos de extensão tornados sem efeito.
Legal Topics
Liminar, Extensão De Liminar, Soltura Mediante Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Liminar Extensão De Liminar Soltura Mediante Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

REGIS SOARES PAULETTI

Paciente

NILTON PEREIRA DE SOUZA

Corréu

KLEBER SONAGERE

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acórdão superveniente na origem sobre a continuidade de habeas corpus com liminar concedida
  2. 2 Possibilidade/necessidade de impetração própria para pedidos de extensão dependentes de writ que se torna sem objeto

Ratio Decidendi

Em razão do sobrevenimento de acórdão na origem que tornou sem objeto o writ impetrado, o habeas corpus é prejudicado, devendo ser tornada sem efeito a liminar anteriormente deferida e os pedidos de extensão dependentes, os quais necessitam de impetração própria.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar e pedidos de extensão tornados sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Torno sem efeito a liminar deferida (fls. 1265/1273) e respectivos pedidos de extensão (fls. 4033/4041).