Dialeticidade Superior Tribunal De Justi a Unknown 6a3db71b7ccdbf40b1688d6f

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO COMBATIDO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

1. A defesa reiterou os argumentos do recurso especial, sem, entretanto, contestar o motivo que ensejou o não conhecimento do agravo. Contudo, por não haver infirmado, de modo concreto, as razões da decisão proferida pela Presidência desta Corte, o agravo regimental contra tal decisão não cumpriu com o dever de dialeticidade.

2. Não se conhece do agravo regimental que não rebate o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

3. Agravo regimental não conhecido.

RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: PEDRO CARLOS COIMBRA agrava da decisão de fls. 565-566, em que a Presidência desta Corte Superior não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ. Neste regimental, a defesa sustenta a regularidade formal do recurso e pede a reconsideração da decisão anteriormente proferida ou a submissão do feito à turma julgadora.

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO COMBATIDO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

1. A defesa reiterou os argumentos do recurso especial, sem, entretanto, contestar o motivo que ensejou o não conhecimento do agravo. Contudo, por não haver infirmado, de modo concreto, as razões da decisão proferida pela Presidência desta Corte, o agravo regimental contra tal decisão não cumpriu com o dever de dialeticidade.

2. Não se conhece do agravo regimental que não rebate o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

3. Agravo regimental não conhecido.

VOTO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator): Saliento que o AREsp tem como objetivo atacar os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao negar seguimento ao REsp. No agravo regimental no AREsp, por sua vez, a parte deve refutar as razões de decidir do agravo em recurso especial. Na hipótese, como mencionado, o agravo em recurso especial não foi conhecido em virtude da ausência de dialeticidade. Neste regimental, a defesa deveria haver demonstrado que infirmou a aplicação de cada um dos óbices na petição de agravo em recurso especial. Todavia, a parte limitou-se a reiterar as razões do especial. Ao proceder dessa forma, é inegável que a defesa, novamente, não se desincumbiu do ônus de expor integral, específica e detalhadamente as razões de fato e de direito por que entendeu incorreta a decisão agravada, a atrair, à espécie, o verbete sumular n. 182 do STJ, segundo o qual "É inviável o agravo do art. 1.021, § 1º, do novo CPC que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada". À vista do exposto, não conheço do agravo regimental.