AREsp 3007090 - DECISAO

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Não conheceu-se do agravo em recurso especial em razão da impugnação deficiente dos fundamentos de inadmissibilidade pela parte agravante; contudo, concedeu-se habeas corpus de ofício porque o Tribunal de origem utilizou indevidamente o comportamento neutro da vítima como circunstância desfavorável e majorou a pena sem motivação idônea e sem observância da fração usual da atenuante da confissão, razão pela qual a pena foi redesenhada para 4 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, e 10 dias-multa.

Parties
Agravante: SOLMAR ALBUQUERQUE DA SILVA; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial E Apreciação De Habeas Corpus De Ofício
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial; concedo ordem de habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do agravante
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Comportamento Da Vítima, Atenuante Da Confissão Espontânea, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Direito Processual Penal Recursos Especiais Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Comportamento Da Vítima Atenuante Da Confissão Espontânea Inadmissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

SOLMAR ALBUQUERQUE DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial E Apreciação De Habeas Corpus De Ofício

Legal Issues

  1. 1 adequação da impugnação específica dos óbices à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 valoração do comportamento da vítima na pena-base
  3. 3 correção da dosimetria da pena e aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo em recurso especial em razão da impugnação deficiente dos fundamentos de inadmissibilidade pela parte agravante; contudo, concedeu-se habeas corpus de ofício porque o Tribunal de origem utilizou indevidamente o comportamento neutro da vítima como circunstância desfavorável e majorou a pena sem motivação idônea e sem observância da fração usual da atenuante da confissão, razão pela qual a pena foi redesenhada para 4 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, e 10 dias-multa.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial; concedo ordem de habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do agravante

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Concedo a ordem de habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do agravante para 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, bem como em 10 (dez) dias-multa, no mínimo unitário.