AREsp 2495429 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão constitui mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e o acórdão já consignou que a Súmula 7 não foi corretamente impugnada.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prelibação Negativa, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Prelibação Negativa Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 necessidade de impugnação específica do juízo de prelibação negativo pelo agravante
  3. 3 alegação de omissão sobre impugnação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão constitui mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e o acórdão já consignou que a Súmula 7 não foi corretamente impugnada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração